Economia Política

Desfecho entre governo e Shein anima consumidores

Com o recuo da taxação de compras até 50 dólares, brasileiro poderá continuar comprando mais barato de empresas varejistas da China nos próximos meses

Por Anderson Andrade, Anna Clara Godoy, Gustavo Calmon, Isadora Mangueira, Lucas Marra e Maria Eduarda Orleans

Foi com um misto de alívio e peso na consciência que os jovens receberam a desistência do governo federal de taxar compras feitas em empresas como Shein, Shopee e Aliexpress. Febre do consumo digital, o comércio eletrônico em empresas chinesas é uma “salvação” para o bolso dos consumidores, mas uma ameaça à economia brasileira, já que até hoje essas gigantes mundiais do varejo se valem de truques para burlar o pagamento de impostos.

“Pode beneficiar os comerciantes daqui do Brasil, porém se os preços aumentam, dificulta o comércio exterior”, afirma Vithória Gouveia, de 17 anos, estudante de Publicidade e Propaganda da Cásper Líbero. “A taxação ajuda o comércio local, pois se compramos na Shein e sabermos que seríamos taxados, a tendência é que as pessoas queiram gastar menos”, arrisca a estudante Gabriella Maurizio.

As duas falas, que não são antagônicas, mostram que os jovens estão cientes de que esse tipo de comércio tem prejudicado os fabricantes de produtos nacionais. E a explicação é simples: empresas estrangeiras, como a Shein, aproveitam a isenção legal para o comércio entre pessoas físicas, fixada em 50 dólares (equivalente a quase 250 reais), burlando a Receita Federal. Ou seja, as varejistas chinesas se especializaram em fingir que eram comerciantes pequenos, quando na verdade nunca foram.

A prática é considerada ilegal. A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, incluindo o frete e o seguro. Ao adquirir um produto de 40 reais com frete de 10 reais, por exemplo, o consumidor teria que pagar 60% sobre o valor total, ou seja, 50 + 30 reais, sendo assim, 80 reais ao todo, se comprar de uma empresa. Como as empresas como Shein, Shopee e Aliexpress burlavam essas regras, pessoas físicas pagavam apenas o valor do produto, o que naturalmente tornava a compra mais atrativa aos olhos do consumidor. 

O simples anúncio feito pelo governo federal movimentou as redes sociais, que condenaram a tentativa de “impor” mais um imposto aos consumidores. Para muitos, a medida foi considerada impopular e injusta, pois afetaria pessoas que trocam presentes com amigos e familiares que moram em outros países, por exemplo.

“Teve uma pressão muito grande, uma pressão externa, que às vezes acho que não deveria acontecer”, diz Eugênio Pedott, estudante de Jornalismo, de 17 anos. Para ele, a decisão de voltar atrás com a lei da taxação foi positiva para a população e para a popularidade do governo. Na opinião de Pedott, as leis deveriam ser “um pouco menos influenciáveis” ao debate, da forma como ele ocorreu.

O impacto nas nacionais

Fundada em 2008, a Shein possui cerca de 9 mil funcionários espalhados pelo mundo e conquistou milhares de clientes no Brasil nos últimos anos. Desde 2020, a varejista do comércio eletrônico faturou 10 bilhões de reais em vendas só no Brasil. Em 2022, o faturamento chegou a 8 bilhões de dólares, um salto de 300% em relação ao ano anterior. O levantamento foi feito pela BTG Pactual, um banco de investimento brasileiro especializado em capital de investimento e de risco. Esses números afetaram, principalmente, o comércio de vestuário no Brasil. No dia 19 de abril, em meio à repercussão da taxação, as ações de varejistas grandes como Magazine Luiza e Lojas Renner caíram em até 5%, em média, ao longo de um único dia.

O deputado (PSD-SP) e presidente da FPE, Marco Bertaiolli, afirmou em uma declaração ao jornal Estado de Minas que “o Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de 50 dólares. Mesmo assim, quando passa de 50 dólares, o valor da nota fiscal vem subfaturado”.

Além da concorrência com as e-commerces estrangeiras, os empresários brasileiros ainda enfrentam dificuldades para manter preços atrativos, já que elas não têm como evitar os impostos. 

A solução do governo para uma concorrência desleal

No dia 13 do último mês, em declaração à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou a “vantagem” dos sites estrangeiros no comércio: “O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. O melhor que pode acontecer ao consumidor e à economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad em Xangai. 

Pressionado pelos empresários brasileiros, Haddad prometeu implementar um plano para conter o avanço das varejistas estrangeiras. Já as empresas chinesas prometeram aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, que estabelece a taxação do comércio eletrônico internacional com o objetivo de promover condições competitivas entre as empresas estrangeiras e o varejo nacional.

Baseado na prática de outros países, o governo federal pretende agora adotar o método de ‘digital tax’ para cobrar os impostos de empresas estrangeiras como Shein, Shopee e Aliexpress. Quando o consumidor realizar uma compra, ele estará automaticamente desonerado de qualquer recolhimento de tributo, pois o imposto já terá sido pago pela empresa, sem repassar nenhum custo adicional.

Haddad informou que a gigante Shein pretende nacionalizar sua produção, realizando forte investimento em fábricas no Brasil. O ministro também afirmou que a varejista chinesa sinalizou que vai nacionalizar 85% das vendas nos próximos quatro anos. A empresa chinesa firmou ainda um acordo anunciando que fará investimentos de cerca de 750 milhões de reais no setor têxtil brasileiro e gerará até 100 mil empregos indiretos, promovendo a atividade econômica no Brasil. Segundo Marcelo Claure, chairman da Shein na América Latina, o plano da empresa é fazer com que 80% dos produtos venham de fabricação nacional, e apenas 20% sejam importados da China, invertendo a relação atual, onde 70% dos produtos são importados.

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Fernando Haddad, atual Ministro da Fazenda. Foto: Joédson Alves / Agência Brasil.

Para promover o setor têxtil, a gigante asiática fechou parceria com duas companhias de tecidos de Minas Gerais: a Coteminas e a Santanense. Assim, buscará estabelecer uma rede com milhares de fabricantes do setor. A ideia da varejista com esses investimentos no Brasil é fornecer tecnologia e treinamento a fabricantes brasileiros para que atualizem seus modelos de produção e passem a adotar os modelos de demanda da companhia asiática.

“Desde que construam fábricas aqui, ou construam armazéns, e gerem efetivamente empregos, eu acho que vale a pena”, opina o estudante Eugênio. “Mas, se for apenas para importarem sem nenhum tipo de criação de emprego, acho que é bem errado.” 

Mesmo que não consuma produtos da Shein, o estudante diz entender o apelo dos consumidores pela varejista chinesa. “Eles oferecem produtos mais baratos, então essa competição com o mercado externo acaba fazendo com que a gente compre mais”, explica.  “A gente deveria comprar mais do mercado interno, mas é, infelizmente, a lógica do mercado.  Acho injusto com o mercado interno, mas, infelizmente, a gente está mais suscetível à lógica do mercado do que uma lógica que seja desenvolvimentista para o País.” 

Apesar do recuo quanto à taxação, o governo deixou claro que vai apertar a fiscalização nas compras internacionais feitas de pessoas jurídicas, como previsto em lei. Já a Shein afirma que espera que os produtos fabricados no Brasil tenham preços iguais ou menores que os importados, e que eles possam ser até exportados para outros países da América Latina. Enquanto essas medidas não fiquem efetivas ou entrem em vigor, os consumidores não serão taxados.

Confira entrevista com Gustavo “Nyx”, dono de marca nacional independente: